Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e utilização do website, portal de clientes, aplicações, conteúdos e serviços prestados pela Fylux Digital Solutions ("Fylux", "nós").

Ao utilizar os nossos serviços, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

"Cliente" significa a pessoa singular ou coletiva que contrata ou utiliza os serviços.

"Serviços" incluem todas as ofertas listadas nas secções de serviços do website e qualquer trabalho aprovado em proposta, SOW ou contrato.

Os serviços destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

Em contexto B2B, o utilizador que aceita estes Termos declara ter poderes para vincular a entidade que representa.

Prestamos serviços digitais e tecnológicos, incluindo hosting e infraestrutura, desenvolvimento web e mobile, SaaS, e-commerce, landing pages, automação empresarial, integração de IA e segurança.

O âmbito, prazos, funcionalidades e entregáveis são definidos em proposta, SOW ou contrato específico.

Pedidos são realizados através do formulário de contacto. Uma proposta pode incluir cronograma, requisitos, preço e condições particulares.

A aceitação de uma proposta constitui compromisso contratual, podendo requerer assinatura, pagamento inicial ou ambos.

Alterações solicitadas após aprovação podem implicar custos adicionais, replaneamento e novos prazos.

Qualquer alteração será confirmada por escrito antes de execução.

O acesso ao portal pode exigir credenciais, autenticação multifator e verificação de identidade.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por qualquer atividade feita com a sua conta.

Os preços são comunicados em proposta ou contrato. Alguns serviços podem ter subscrição mensal de EUR 20 ou anual de EUR 99,90, sujeita a confirmação e impostos aplicáveis.

Os pagamentos devem ser efetuados dentro dos prazos acordados. O incumprimento pode resultar em suspensão temporária.

Os preços podem incluir ou não IVA, dependendo da natureza do serviço, localização do cliente e legislação aplicável.

O Cliente é responsável por fornecer dados fiscais corretos. Faturas são emitidas conforme legislação portuguesa aplicável.

Pagamentos em atraso podem gerar suspensão de serviços até regularização.

Atrasos do Cliente no fornecimento de informação podem alterar prazos de entrega.

Serviços personalizados são geralmente não reembolsáveis após o início dos trabalhos, salvo acordo escrito em contrário.

Subscrições podem ser canceladas no final do período faturado, exceto quando exista compromisso mínimo.

O Cliente deve fornecer informação completa e correta, assim como materiais e acessos necessários à execução do serviço.

O Cliente é responsável por garantir direitos de uso sobre qualquer conteúdo fornecido.

É proibida a utilização dos serviços para fins ilegais, abusivos, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de recusar conteúdo que viole a lei ou estes Termos.

A Fylux mantém direitos sobre metodologias, frameworks, bibliotecas e ferramentas pré-existentes.

A titularidade dos entregáveis customizados é transferida para o Cliente após pagamento integral, salvo acordo escrito diferente.

Projetos podem incluir software open source ou de terceiros, sujeito às respetivas licenças. O Cliente compromete-se a cumprir essas licenças.

Ambas as partes comprometem-se a proteger informações confidenciais trocadas no âmbito do serviço.

A obrigação de confidencialidade mantém-se após término da relação.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e legislação aplicável, incluindo o RGPD.

Quando necessário, poderão ser celebrados acordos de processamento de dados (DPA).

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger sistemas e dados.

Não garantimos recuperação total de dados sem acordo de backup específico.

Salvo estipulação contratual, não garantimos SLA específico de disponibilidade.

Manutenção programada ou eventos de força maior podem afetar disponibilidade.

O Cliente deve respeitar limites técnicos acordados e não executar cargas que prejudiquem estabilidade ou segurança.

Podemos limitar ou isolar recursos em caso de abuso, risco operacional ou violação destes Termos.

Entregáveis devem ser revistos e aprovados pelo Cliente dentro dos prazos definidos, para evitar bloqueios de projeto.

Ausência de feedback dentro do prazo pode ser considerada aceitação tácita.

O suporte é prestado conforme plano ou acordo. Pedidos urgentes devem ser identificados com clareza.

A manutenção evolutiva ou corretiva pode estar sujeita a contratos adicionais.

Usamos fornecedores como Supabase, Vercel e Resend. A prestação pode depender dos serviços e termos desses fornecedores.

Podemos suspender serviços em caso de incumprimento, risco de segurança, uso ilegal ou falta de pagamento.

O Cliente pode terminar a relação conforme condições contratuais e obrigações pendentes.

Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", salvo estipulação diferente em contrato.

Não garantimos resultados específicos, receitas ou desempenho comercial.

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A responsabilidade total, se aplicável, é limitada ao valor pago nos 3 meses anteriores ao evento.

O Cliente compromete-se a indemnizar a Fylux por reclamações decorrentes de uso ilegal ou violação de direitos de terceiros.

Nenhuma das partes será responsável por incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável.

O Cliente não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito. A Fylux pode ceder no âmbito de reorganizações societárias.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios, é competente o foro de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Atuamos em Portugal, com clientes internacionais e expansão prevista na UE. O Cliente reconhece que diferentes jurisdições podem aplicar-se, conforme o contrato.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" indica a versão em vigor.

A continuação de uso após alterações constitui aceitação.

Para questões sobre estes Termos, contacte: hello@fyluxds.com.